0000249-87.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 584.031,64

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GOMES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 09:10

Juntada de diligência

13/05/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:11

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 09:52

Despacho

•08/12/2021, 07:11