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0000100-42.2019.4.01.3906
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 149.650,78
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:37Decorrido prazo de QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:12Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS ANONI BERNART em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 09:51Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 09:51Processo Suspenso ou Sobrestado por
05/02/2021, 12:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-42.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VENICIUS ANONI BERNART QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-42.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VENICIUS ANONI BERNART QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-42.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VENICIUS ANONI BERNART QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-42.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VENICIUS ANONI BERNART QUEIROZ E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 11:20Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 11:20Juntada de certidão de processo migrado
30/12/2020, 11:19Juntada de volume
30/12/2020, 11:19Juntada de capa
30/12/2020, 11:19Documentos
Nenhum documento disponivel