1048194-94.2020.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 119.538,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-49

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE

OAB/MG 192084•Representa: ATIVO

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO

OAB/MG 201381•Representa: ATIVO

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/09/2021, 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:45

Documentos

OUTROS

•13/01/2022, 18:18

SENTENÇA

•12/08/2021, 14:34

OUTROS

•22/06/2021, 15:59

TEXTO DIGITADO

•22/04/2021, 15:49

OUTROS

•10/12/2020, 14:37