Voltar para busca
0001132-49.2009.4.01.3804
Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.197,53
Orgao julgador
Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
LEANDRO FRAUSINO REAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
31/08/2022, 12:01Baixa Definitiva
31/08/2022, 12:01Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 4ª Turma
14/05/2021, 12:55Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Turma para Núcleo de Conciliação
13/05/2021, 20:02Conclusos para decisão
12/05/2021, 18:54Juntada de petição intercorrente
11/05/2021, 13:12Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 15:20Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 22:33Conclusos para decisão
04/05/2021, 19:08Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
04/05/2021, 18:38Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2021, 18:38Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021, 12:56Recebidos os autos
07/04/2021, 12:56Distribuído por sorteio
07/04/2021, 12:55Documentos
DESPACHO
•06/05/2021, 22:33