0000546-20.2019.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.204,86

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ 22.***.***.0001-87

Autor

VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF 425.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:29

Juntada de apelação

12/03/2026, 12:14

Publicado Sentença Tipo B em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:35

Juntada de manifestação

09/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:35

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•22/01/2026, 14:00

Ato ordinatório

•14/03/2025, 13:58

Decisão

•26/07/2024, 10:57

Ato ordinatório

•27/02/2023, 10:11

Decisão

•14/12/2022, 15:49

Despacho

•22/07/2022, 09:40

Ato ordinatório

•17/03/2021, 18:18