0001618-76.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,07

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS CASA E CAMPO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

13/03/2025, 19:26

Juntada de Informação de Prevenção

13/03/2025, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 09:54

Outros Documentos

•10/03/2025, 22:40

Outros Documentos

•10/03/2025, 22:40

Outros Documentos

•10/03/2025, 22:40

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

•19/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

•10/05/2024, 18:14

Decisão

•10/11/2023, 11:49

Ato ordinatório

•11/01/2023, 15:23