0005208-72.2016.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.526,02

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:59

Outras Decisões

08/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO R.A. EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:33

Documentos

Decisão

•08/09/2021, 15:59