0045165-79.2012.4.01.3300

Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA PAIM

CPF 136.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM SALVADOR/BA

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE PASSOS PIZZANI BURGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

27/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PAIM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:50

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 14:41

Decisão

•17/04/2020, 14:03

Decisão

•17/04/2020, 14:03

Decisão

•17/04/2020, 14:03

Decisão

•29/05/2019, 17:28

Despacho

•24/08/2018, 14:04

Decisão

•20/07/2018, 18:11

Decisão

•27/04/2016, 19:28

Decisão

•27/04/2016, 19:28

Despacho

•10/04/2015, 15:32

Despacho

•05/07/2013, 17:12

Sentença (anexo)

•10/05/2013, 16:46

Sentença (anexo)

•26/03/2013, 18:31

Decisão

•10/12/2012, 19:00