Voltar para busca
0002529-26.2016.4.01.3505
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 43.222,95
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PREFEITURA MUNICIPAL
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/07/2025, 10:00Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
10/07/2025, 18:31Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2025, 18:31Recebido pelo Distribuidor
04/07/2025, 13:00Recebidos os autos
04/07/2025, 13:00Distribuído por sorteio
04/07/2025, 13:00Documentos
Despacho
•25/10/2024, 10:14
Sentença Tipo A
•12/08/2024, 14:38
Decisão
•16/03/2023, 11:27
Despacho
•19/10/2021, 18:57
Decisão
•23/04/2021, 11:20