Voltar para busca
0007697-84.2008.4.01.3700
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA
CNPJ 35.***.***.0001-36
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA
SINDSEP MA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
CNPJ 10.***.***.0013-28
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/06/2022, 18:55Juntada de Informação
28/06/2022, 18:54Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/06/2022, 18:54Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 18:03Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:27Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 11:38Juntada de Certidão
15/03/2022, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 11:38Recurso Especial não admitido
15/03/2022, 11:38Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:04Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:37Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:37Conclusos para decisão
18/01/2021, 13:32Documentos
DECISÃO
•15/03/2022, 11:38