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0001537-13.1998.4.01.3500
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.672,41
Orgao julgador
Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/07/2021, 07:11Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
08/07/2021, 20:25Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2021, 20:25Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021, 18:27Juntada de Certidão de Redistribuição
08/07/2021, 18:27Recebidos os autos
26/06/2021, 08:02Recebido pelo Distribuidor
26/06/2021, 08:01Distribuído por sorteio
26/06/2021, 07:49Documentos
DESPACHO
•20/04/2021, 16:05