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0035486-07.2016.4.01.3400
Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2016
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
NECIR JOSE FERREIRA
CPF 267.***.***-91
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2021, 14:52Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2021, 12:44Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021, 12:44Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 12:44Conclusos para despacho
26/05/2021, 10:56Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 02:22Decorrido prazo de JOAO FLAVIO IEMINI DE REZENDE em 28/01/2021 23:59.
01/02/2021, 18:54Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
01/02/2021, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 03:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NECIR JOSE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO FLAVIO IEMINI DE REZENDE - DF10989 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0035486-07.2016.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
19/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 13:51Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 13:51Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021, 19:27Juntada de ato ordinatório
14/01/2021, 16:55Juntada de manifestação
27/09/2020, 19:04Documentos
Despacho
•26/05/2021, 12:44
Ato ordinatório
•14/01/2021, 16:55