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0004472-75.2007.4.01.3802
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2007
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Advogados / Representantes
VALDIR MIGUEL JULIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANGELO MOREIRA TOSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA HELENA PANATTONI CHAVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO BERNARDES PACHECO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/08/2022, 07:30Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 07:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal
12/05/2021, 14:05Juntada de Informação
12/05/2021, 13:59Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 13:57Juntada de Certidão
12/05/2021, 13:55Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:28Juntada de manifestação
03/05/2021, 16:52Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 08:09Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 11:48Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 11:48Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021, 18:39Conclusos para despacho
05/04/2021, 12:22Juntada de petição intercorrente
15/03/2021, 18:45Audiência Conciliação realizada para 05/03/2021 14:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021, 17:59Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2021, 13:57
Despacho
•17/04/2021, 18:39
Ata de Audiência
•05/03/2021, 17:52
Ato ordinatório
•18/02/2021, 09:21
Despacho
•14/01/2021, 16:17
Decisão
•07/07/2020, 16:03