0002219-60.2016.4.01.4300

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 377.100,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-01

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS

OAB/TO 6840•Representa: PASSIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES

OAB/TO 1487•Representa: PASSIVO

LUDMILA SANTANA BARBOSA

OAB/TO 6454•Representa: PASSIVO

ARISTOTELES MELO BRAGA

OAB/TO 2101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

18/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

18/12/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 10:16

Despacho

•23/09/2024, 10:16

Acórdão

•10/07/2024, 21:52

Despacho

•13/09/2022, 12:16

Despacho

•08/09/2022, 22:34

Despacho

•16/06/2022, 21:56

Despacho

•13/06/2022, 23:41

Despacho

•22/03/2021, 11:35

Despacho

•20/03/2021, 16:59

Decisão

•17/01/2021, 12:25

Decisão (anexo)

•13/01/2021, 13:20

Despacho

•12/01/2021, 21:41

Sentença Tipo A

•01/12/2020, 11:25

Despacho

•07/10/2020, 21:57

Despacho

•05/10/2020, 00:15