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0002150-75.2014.4.01.3822
Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.054,04
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova
Processos relacionados
Partes do Processo
AMAURI DE SOUZA
CPF 199.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
KRIS BRETTAS OLIVEIRA
OAB/MG 81144•Representa: ATIVO
GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS
OAB/MG 79732•Representa: ATIVO
FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO
OAB/MG 100609•Representa: ATIVO
NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/04/2026, 17:36Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/06/2021, 16:00Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 16:02Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 16:02Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/06/2021, 14:10Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/04/2021, 18:04Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2021, 12:49Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021, 16:06Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 10:21Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 10:21Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 10:21Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/03/2021, 10:16Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 17:42Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002150-75.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMAURI DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002150-75.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMAURI DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•10/06/2021, 16:02