0005765-54.2014.4.01.3311

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

MARA RUBIA SANTOS DA PENHA

CPF 412.***.***-91

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 14569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARA RUBIA SANTOS DA PENHA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:00

Juntada de volume

12/01/2021, 17:35

Juntada de volume

12/01/2021, 17:34

Juntada de volume

12/01/2021, 17:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020, 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2019, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

09/08/2019, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

08/08/2019, 09:13

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 17:51

Documento Comprobatório

•04/11/2025, 07:32

Acórdão

•29/10/2025, 09:34