0000387-73.2017.4.01.3906

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.484,00

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:59

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:59

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de LUIS BATISTA PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:59

Conclusos para decisão

05/02/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

02/01/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-73.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIS BATISTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS BATISTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-73.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIS BATISTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS BATISTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:10

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 13:53

Decisão

•19/04/2021, 18:59