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0030599-97.2004.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
HELENICE ALVES PORTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:08Decorrido prazo de RAQUEL BARROS CARDOSO SCHONARTH em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:38Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:38Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 14:22Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 14:22Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 14:22Juntada de volume
30/12/2020, 04:43MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2020, 13:59PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/02/2020, 13:45PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/02/2020, 07:10REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
17/02/2020, 18:00ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
17/02/2020, 13:47PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/02/2020, 13:32PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/02/2020, 13:13Documentos
ACÓRDÃO
•03/06/2025, 13:58
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•03/06/2025, 11:20
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•25/11/2024, 13:14
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•25/11/2024, 13:14
ACÓRDÃO
•23/11/2024, 05:45