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0002082-40.2013.4.01.3700
Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/03/2022, 13:48Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
28/03/2022, 11:30Juntada de certidão
28/03/2022, 11:30Juntada de certidão
28/03/2022, 11:28Juntada de Informação
13/10/2021, 11:28Juntada de Certidão
13/10/2021, 11:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2021, 11:28Juntada de certidão
13/09/2021, 16:34Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:24Decorrido prazo de ALFA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:28Publicado Intimação em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 00:22Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:50Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:50Proferida decisão interlocutória
20/05/2021, 11:50Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2023, 11:02
ACÓRDÃO
•19/12/2023, 11:02
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 18:09
DECISÃO
•20/05/2021, 11:50
ACÓRDÃO
•17/02/2021, 10:32