0000218-90.2019.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.388,95

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ 22.***.***.0001-87

Autor

RITA CRISTINA ANDRADE DE SEIXAS PEREIRA

CPF 122.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:42

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:56

Juntada de informação de prevenção negativa

09/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2025, 15:14

Juntada de Informação

10/03/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

08/03/2025, 14:55

Juntada de Informação

08/03/2025, 11:23

Juntada de contrarrazões

06/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:44

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 16:44

Juntada de apelação

26/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:19

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 20:47

Despacho

•10/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

•26/02/2025, 16:44

Despacho

•28/01/2025, 12:23

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 19:36

Decisão

•15/07/2024, 11:47

Ato ordinatório

•06/07/2023, 11:05

Ato ordinatório

•06/07/2023, 11:05

Ato ordinatório

•22/02/2022, 11:15

Decisão

•14/09/2021, 17:17