Execução Fiscal 0015104-46.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 193.939,05

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DA SILVA BELEM FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:20

Juntada de manifestação

06/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELMONTE/BA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Expedição de Intimação.

09/04/2024, 09:34

Juntada de informação

09/04/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELMONTE/BA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:35

Expedição de Intimação.

01/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:38

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:20

Juntada de manifestação

06/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

•25/05/2023, 18:29

30/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELMONTE/BA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Expedição de Intimação.

09/04/2024, 09:34

Juntada de informação

09/04/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELMONTE/BA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:35

Expedição de Intimação.

01/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:14

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BELEM FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BELEM FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BELEM FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BELEM FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015104-46.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DA SILVA BELEM FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA SILVA BELEM FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2017, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2016, 09:58

OFICIO DISTRIBUIDO - cobrança CP

08/09/2016, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2016, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2016, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/02/2016, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2016, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2016, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - cobrança CP

03/02/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2015, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminhado e-mail dpcdo inf. cumprimento CP

06/05/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - solicitar informações sobre a CP

05/05/2015, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2013, 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/08/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

12/08/2011, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO BACENJUD NEGATIVA

12/08/2011, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2011, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

04/10/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2009, 14:33

Despacho

•04/11/2021, 11:38

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:11