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1002053-24.2019.4.01.4100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Federal Criminal da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
CLAUDEMIR DA SILVA
CPF 020.***.***-90
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:09

Publicado Citação em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): CLAUDEMIR DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO do réu CLAUDEMIR DA SILVA, brasileiro, masculino, garimpeiro, CPF nº. 020.796.803-90, nascido aos 26/07/1984 no município de Trairi/CE, filho de Maria Lúcia da Silva, com endereço à Rua Peru, nº. 4510, Embratel, Porto Velho/RO, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 26/07/2017 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções dos artigos 2º, da Lei nº. 8.176/1991 e art. 55, caput, da Lei nº. 9.605/1998, na forma do art. 70 do CP, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo. SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, nº. 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-902, Telefone fixo: (69)2181-5947. Durante o Plantão Extraordinário (Pandemia COVID 19), Telefone: (69) 2181-5942 (11 às 18h) e-mail: [email protected]. EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura. Eu, Jéssika Kelly Pedraza, técnica judiciária, matrícula RO380378, o elaborei. JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE 15 DIAS) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1002053-24.2019.4.01.4100

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 16:27

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 09:41

Juntada de Certidão

15/01/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

14/01/2021, 17:15

Juntada de Parecer

19/10/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:38
Documentos
Despacho
15/01/2021, 16:58
Ato ordinatório
09/10/2020, 15:38
Decisão
15/05/2020, 16:45
Despacho
13/04/2020, 11:55
Despacho
05/03/2020, 14:36
Decisão (anexo)
10/05/2019, 16:06