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0033993-18.2014.4.01.3803
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 25.586,72
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
HELIO BATISTA SALVADOR
CPF 555.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 12:57Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2024, 17:32Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024, 16:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 15:45Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/08/2023, 11:08Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2021, 13:11Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO BATISTA SALVADOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:15Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 08:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 08:11Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/02/2021, 23:48Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033993-18.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO BATISTA SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BATISTA SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033993-18.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO BATISTA SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BATISTA SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 15:14Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 15:13Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 15:13Documentos
Nenhum documento disponivel