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0002791-03.2013.4.01.3821
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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Partes do Processo
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 750.***.***-53
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
JUSTICA PUBLICA
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 750.***.***-53
Advogados / Representantes
TULIO MARTINS RAPOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TULIO MARTINS RAPOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 01:04Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
02/09/2022, 01:04Juntada de Certidão
12/07/2022, 10:04Juntada de certidão
17/06/2022, 17:07Conclusos para decisão
31/08/2021, 12:48Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 00:41Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:02Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:39Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:39Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:39Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 10:47Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 16:53Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 16:53Documentos
Nenhum documento disponivel