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0002791-03.2013.4.01.3821
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)
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Partes do Processo
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 750.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
OS MESMOS
Advogados / Representantes
TULIO MARTINS RAPOSO
OAB/MG 141220•Representa: ATIVO
PATRICK SALGADO MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO MENDES MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01
12/11/2024, 13:49Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024, 16:16Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/06/2024, 14:52Juntado(a) - Juntada de Informação
26/06/2024, 14:51Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
26/06/2024, 14:51Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/06/2024, 14:51Decorrido prazo - Decorrido prazo de TULIO MARTINS RAPOSO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:04Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2024, 00:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 00:05Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:05Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024, 13:48Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024, 13:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024, 13:47Juntada de Petição - Acórdão
20/05/2024, 15:46Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 12:09Documentos
Nenhum documento disponivel