0024352-83.2012.4.01.3800

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS

CPF 788.***.***-04

Reu

PAULO CESAR VIANA DUARTE

CPF 613.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA DE SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 01:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA DUARTE em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Decorrido prazo de ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 16:54

Juntada de volume

13/01/2021, 08:59

Juntada de volume

13/01/2021, 08:59

Documentos

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