0002028-53.2003.4.01.3400

Recurso EspecialJogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

FEDERACAO DE JUDO DO AMAZONAS

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

HELDER JOSE FALCI FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO FROSSARD PINCINATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/11/2021, 13:34

Transitado em Julgado em 12/11/2021

12/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023259/2021

09/11/2021, 14:31

Protocolizada Petição 1023259/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

18/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021, 19:10

Conhecido o recurso de FEDERACAO DE JUDO DO AMAZONAS e provido

14/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/09/2021, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/09/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 717049/2021

12/08/2021, 11:06

Protocolizada Petição 717049/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2021

12/08/2021, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2021, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2021, 18:10