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0020707-16.2013.4.01.3800
Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2013
Valor da Causa
R$ 206.907,23
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CARLOS EDUARDO SA DE OLIVEIRA
CPF 764.***.***-49
MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES
OAB/MG 52857•Representa: PASSIVO
MARIO LUCIO DE MOURA ALVES
OAB/MG 58323•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 20:13Baixa Definitiva
26/08/2022, 20:13Juntada de apelação
12/07/2022, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 17:17Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 16:37Outras Decisões
22/06/2022, 16:37Conclusos para decisão
17/01/2022, 09:28Juntada de manifestação
18/08/2021, 15:55Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 02:03Juntada de contrarrazões
15/07/2021, 18:58Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 15:50Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:36Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 08:38Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 08:38Documentos
Decisão
•22/06/2022, 16:37