0030277-65.2009.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 421,20

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

RENATA CORREIA DA SILVA

CPF 980.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

23/01/2025, 09:57

Juntado(a)

20/01/2025, 16:40

Juntado(a)

02/12/2024, 19:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:21

Juntado(a)

27/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 11:20

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/04/2024, 15:50

OUTROS

•07/09/2023, 11:20

OUTROS

•14/10/2022, 10:22