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0001857-10.2006.4.01.4300
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal Criminal da SJTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONCALVES
CPF 951.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
SUSANA BATISTA DA SILVA WECK
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-10.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001857-10.2006.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONCALVES POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-10.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001857-10.2006.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONCALVES POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/04/2016, 13:28RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
15/04/2016, 17:46Documentos
Despacho
•05/09/2025, 12:41
Decisão Monocrática Terminativa
•12/08/2025, 17:58