Procedimento Comum Cível 0011665-71.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:24

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/08/2022, 14:09

Expedição de Intimação.

08/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:16

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 19:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/06/2022, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 13:45

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2022, 17:16

Despacho

•23/03/2022, 07:22

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:24

Juntada de comprovante de depósito judicial

10/08/2022, 14:09

Expedição de Intimação.

08/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:16

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 19:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/06/2022, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/06/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2022, 07:33

Juntada de manifestação

25/04/2022, 19:30

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 07:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:53

Juntada de cumprimento de sentença

04/03/2022, 18:53

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:43

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:59

Juntada de petição inicial

04/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011665-71.2012.4.01.3801. APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTERESSADO: WILSON MULLECHEN GUIMARAES APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO: Defensoria Pública da União - DPU. FINALIDADE: intimar a DPU para contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de junho de 2021 JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação Defensoria Pública - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011665-71.2012.4.01.3801. APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTERESSADO: WILSON MULLECHEN GUIMARAES APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO(A): WILSON MULLECHEN GUIMARAES. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de junho de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011665-71.2012.4.01.3801. APELADO: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU WILSON MULLECHEN GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011665-71.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogados do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011665-71.2012.4.01.3801. APELADO: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU WILSON MULLECHEN GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011665-71.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogados do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/02/2021, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PET. DA RÉ-UNIÃO.

19/08/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES DO MUNICÍPIO DE JF.

07/08/2013, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/08/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 09/07

05/07/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2013, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 07:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2013, 13:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Estado de Minas Gerais

24/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/04/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 29/04

25/04/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/04/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA G. DE DEP. JUDICIAL/FLS. 162-VERSO DOS AUTOS.

25/04/2013, 10:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Nº000179

12/03/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 08/03/2013

07/03/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/03/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

28/02/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO ESTADO DE MG Nº 601504/FLS. 149/153 DOS AUTOS.

30/01/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/01/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE M. DE INTIMAÇÃO DIVERSOS E PET. DO ESTADO DE MG/FLS. 137/147 DOS AUTOS.

22/01/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO ESTADO MG

09/01/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/12

14/12/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58982-22.2012.4.01.0000

11/12/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DIVERSOS FLS. 107/120 DOS AUTOS.

11/12/2012, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2012, 08:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2012, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/11/2012

22/11/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO INTIMADO DA PERICIA

21/11/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2012, 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/10/2012, 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do Estado de Minas Gerais

25/10/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 10:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇAO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ÀS FLS.67/84 DOS AUTOS.

27/09/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO P/ ESTADO DE MINAS GERAIS COM CERTIDAO POSITIVA À FL.66 DOS AUTOS.

27/09/2012, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2012, 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CONTESTAÇAO Nº 024233 ÀS FLS.43/52, DE PETIÇAO Nº 024234 ÀS FLS.53/54 E DE AI Nº 024237 ÀS FLS. 55/64 DOS AUTOS.

20/09/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2012, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO P/ UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA COM CERTIDAO POSITIVA ÀS FLS. 38/41 DOS AUTOS.

18/09/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇAO P/ DPU E AUTOR COM CERTIDAO POSITIVA ÀS FLS. 34/37 DOS AUTOS.

18/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADOS DIVERSOS COM CERTIDOES POSITIVAS ÀS FLS. 34/41 DOS AUTOS.

18/09/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2012, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2012, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 08:40

CITACAO: ORDENADA

10/09/2012, 08:40

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/09/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/09/2012, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 06/08/2012 10:45 PROT 017966

06/09/2012, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 13:20

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 18:53

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 18:53

Ato ordinatório

•04/03/2022, 14:43