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0031331-23.2010.4.01.3900
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 21.257,03
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
CLEITON RIBEIRO DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/01/2025, 14:24Conclusos para despacho
29/01/2025, 14:24Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025, 11:09Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 11:09Conclusos para despacho
23/01/2025, 22:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025, 22:26Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:40Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 14:13Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/07/2024, 14:13Juntada de petição intercorrente
25/04/2024, 06:53Juntada de pedido de suspensão do processo
20/04/2024, 12:12Juntada de Certidão
10/04/2024, 16:36Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 08:12Juntada de petição intercorrente
15/08/2023, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023, 08:57Documentos
Despacho
•24/01/2025, 11:09
Despacho
•10/07/2024, 14:13
Decisão
•06/07/2023, 16:02
Decisão
•01/12/2022, 10:17
Decisão
•31/08/2022, 11:14
Decisão
•27/05/2022, 10:46
Decisão
•08/12/2021, 12:34
Decisão
•07/08/2021, 00:21
Despacho
•23/04/2021, 19:06