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0030801-13.2019.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO TORRES
CPF 179.***.***-78
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
RAFAEL ISAAC HERMOGENIS DE ALMEIDA
CPF 022.***.***-71
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07F para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/09/2025, 13:02Baixa Definitiva
12/06/2025, 16:55Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
08/04/2025, 20:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 09:54Juntada de certidão
18/11/2024, 10:34Ato ordinatório praticado
28/09/2024, 02:22Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6034749-97.2024.4.06.9666/TRF (GUSTAVO TORRES DE ALMEIDA)
26/09/2024, 14:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380035128 processada no TRF6 com o no. 60347499720244069666/TRF (GUSTAVO TORRES DE ALMEIDA)
14/08/2024, 09:35Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380035128
13/08/2024, 16:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/08/2024, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/08/2024, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/08/2024, 09:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/08/2024, 09:27Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380035128
05/08/2024, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024, 17:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2024, 02:22
SENTENÇA
•17/10/2022, 10:37
OUTROS
•11/02/2022, 11:34
OUTROS
•29/07/2021, 12:09