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0071744-48.2014.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.245,90
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-30
ELIENE LEINITH DE CARVALHO - ME
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402•Representa: ATIVO
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776•Representa: ATIVO
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475•Representa: ATIVO
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272•Representa: ATIVO
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 01:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2025, 10:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2025, 08:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 14:07Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2025, 14:07Conclusos para julgamento
01/12/2025, 12:51Despacho
01/12/2025, 12:51Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:09Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 00:41Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025, 09:56Juntada de Petição
14/10/2024, 15:05Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024, 02:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/09/2024, 15:10Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 11:21Documentos
SENTENÇA
•15/12/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2025, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2024, 02:04
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2024, 11:20
OUTROS
•19/12/2022, 18:29
OUTROS
•07/12/2022, 22:57
OUTROS
•22/11/2021, 22:43