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0006399-52.2006.4.01.3304
Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
JOAO GOMES DA SILVA
CPF 008.***.***-34
Advogados / Representantes
IVONE PEREIRA NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/02/2026, 12:38Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 12:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025
28/10/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:56Extinto o processo sem resolução do mérito por
23/10/2025, 22:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025
23/10/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
29/08/2025, 14:16Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 793690/2025
28/08/2025, 17:51Protocolizada Petição 793690/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025
28/08/2025, 17:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 471013/2025 - PET
13/08/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025, 01:01Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00471013 - PET no REsp 2210352
08/08/2025, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0471013 - PET no REsp 2210352 - Publicação prevista para 13/08/2025
08/08/2025, 19:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 471013/2025
27/05/2025, 06:11Protocolizada Petição 471013/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025
26/05/2025, 19:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/10/2025, 22:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/08/2025, 19:30