0012075-35.2012.4.01.3800

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2026, 08:45

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/01/2026, 17:42

Recurso Especial Admitido

16/01/2026, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:29