0001617-77.2008.4.01.4000

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.540.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE ALONSO RODRIGUES CHAVES

CPF 106.***.***-68

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANA VICENCIA DE MELO LEITAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 222398/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 222398/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 222398/2026

12/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 222398/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128452/2026

19/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 128452/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:16

Conheço do agravo de JOSE ALONSO RODRIGUES CHAVES para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1106826/2025

12/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1106826/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2025, 17:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10