0023239-43.2006.4.01.3400

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINPRF/PE

CNPJ 24.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINPRF/PE

CNPJ 24.***.***.0001-30

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 10:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 599180/2022 - AgInt

23/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0599180 - AgInt no REsp 1985371 - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 12:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00599180/2022 - AgInt no REsp 1985371/DF

19/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

06/09/2022, 15:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 11:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

02/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022, 19:13

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2022, 18:40

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00599180/2022 - AgInt no REsp 1985371/DF

01/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE em 27/06/2022 para recurso

24/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE apresentar resposta à petição n. 599180/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 364.

24/08/2022, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2022, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 17:50