0034721-92.2019.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF 442.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/05/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

08/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

07/05/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCIV15

08/04/2026, 12:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6004456-71.2025.4.06.9388/TRF (PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA)

26/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/02/2026, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 19:58

OUTROS

•11/09/2024, 16:34

OUTROS

•15/05/2024, 14:56

OUTROS

•09/08/2022, 15:20

SENTENÇA

•04/07/2022, 14:06