0036711-14.2006.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de MANOEL PINTO DE MESQUITA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 07:36

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/05/2021, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de MANOEL PINTO DE MESQUITA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:36

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 19:20