0005628-67.1998.4.01.3300

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0081-45

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 17:14

Juntada de Informação

15/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:19

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:47

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 07:47

Documentos

DECISÃO

•31/05/2022, 07:47

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:44

DECISÃO

•23/07/2021, 12:26

DECISÃO

•23/07/2021, 12:15