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0005799-41.2019.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.346,59
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA
CPF 560.***.***-00
Advogados / Representantes
AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO
OAB/MG 13484•Representa: ATIVO
JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES
OAB/MG 187804•Representa: ATIVO
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS MARCAL DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025, 17:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 16:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/04/2025, 23:59Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
11/04/2025, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 17:26Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:28Despacho
25/11/2024, 16:17Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 02:44Juntada de Petição
01/10/2024, 18:20Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024, 19:11Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/09/2024, 19:11Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024, 19:11Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 19:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2024, 16:17
OUTROS
•23/09/2024, 19:11
OUTROS
•17/01/2023, 07:44
OUTROS
•17/06/2022, 11:48