0018872-90.2013.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 22.***.***.0001-70

Autor

LUIS PATRICIO ROMERO GONZALEZ

CPF 013.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 14:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2022, 08:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:06

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/08/2022, 08:50

TEXTO DIGITADO

•12/08/2022, 08:50