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0024612-24.2016.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.765,71
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ 16.***.***.0001-12
Autor
ZOOLIFE - CENTRO DE CONSULTORIA E ESTUDOS VETERINARIOS LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-41
Reu
Advogados / Representantes
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777Representa: ATIVO
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359Representa: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2023, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 14:54

Decisão interlocutória de Mérito

21/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:24
Documentos
OUTROS
27/03/2023, 16:32
OUTROS
21/10/2022, 14:54
OUTROS
08/08/2022, 16:01
OUTROS
25/06/2021, 12:47