0026260-83.2009.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.789,48

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

MINERACAO AGUA BOA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:09

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:09

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:56

Juntada de manifestação

21/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BOA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES BRASILEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:46

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:16

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:15

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponivel