1004455-07.2020.4.01.3304

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004455-07.2020.4.01.3304. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO - BA31590 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O autor propõe a presente demanda, buscando a a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado, bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente. Acerca da incapacidade, o laudo juntado em 29/10/2020 (id 365202488), referente à perícia médica realizada por determinação deste juízo, é claro em afirmar que o autor não está incapacitado para o trabalho. Vale ponderar que a presença de enfermidade não induz necessariamente a incapacidade. Essa a hipótese dos autos, como observado no parecer técnico: "O periciado é portador de alterações degenerativas na coluna lombar (artrose facetária e protrusões discais em L4L5 e L5S1), porém não há evidências de que estas patologias se encontrem em atividade no momento. CID: M47.9 e M51.3. A parte autora informa que a patologia teve início há aproximadamente 04 anos". Quanto à qualidade de segurado, não houve controvérsia, até porque o documento de id 215301865 - Pág. 5 não deixa dúvida quanto ao atendimento de tal condição. Nessa conjuntura, conclui-se que o suplicante não faz jus à concessão do auxílio-doença, porquanto não presentes os requisitos necessários a sua concessão. DISPOSITIVO Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura. Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA