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0029537-85.2005.4.01.3400
Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
CNPJ 64.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397559/2026
27/04/2026, 10:41Protocolizada Petição 397559/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026
27/04/2026, 10:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
30/03/2026, 13:16Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para UNIÃO, apresentar resposta à petição (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).
30/03/2026, 13:10Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).
26/03/2026, 14:42Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/02/2026 Petição Nº 124273/2026 -
23/02/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:06Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 124273/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)
19/02/2026, 08:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 124273/2026
18/02/2026, 19:51Protocolizada Petição 124273/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2026
18/02/2026, 19:39Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 456645/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no
10/02/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0456645 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2047422 - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/02/2026, 20:35Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•06/02/2026, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•12/05/2024, 23:10
DECISÃO TERMINATIVA
•16/03/2024, 08:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•30/03/2022, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•15/02/2022, 17:30