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0044610-03.2001.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
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Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA
FABIANO DA SILVA
CPF 846.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 14:30Baixa Definitiva
25/08/2022, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044610-03.2001.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: FABIANO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044610-03.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044610-03.2001.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: FABIANO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044610-03.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/02/2020, 03:06REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/08/2019, 17:49REMESSA ORDENADA: TRF
14/08/2019, 15:27PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019, 12:42PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2019, 12:42RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019, 12:42RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019, 16:30CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA
03/07/2019, 13:56INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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