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0004647-15.2011.4.01.3807
Apelação CriminalCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)
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Partes do Processo
ELCIO SILVA DIAS
CPF 304.***.***-15
JOSE SILVA DIAS
CPF 234.***.***-72
ELOI JOSE ALVES DE OLIVEIRA
CPF 181.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
LEONARDO DANIEL MARTINS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS
OAB/MG 87485•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/01/2025, 15:31Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2024, 13:49Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2024, 18:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 11:07Juntado(a) - Juntada de certidão
06/03/2024, 11:07Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 10:35Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2022, 20:05Recebidos os autos
18/09/2022, 20:05Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2022, 13:03Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2022, 16:31Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/10/2021, 13:33Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO SILVA DIAS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 00:40Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELOI JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 00:40Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SILVA DIAS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 00:28Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:00Documentos
OUTROS
•06/03/2024, 10:35