0015347-09.2017.4.01.3300

Peticao CriminalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PREFEITO FLAVIANO R. DA SILVA BONFIM

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB/BA 17828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:26

Juntada de manifestação

28/11/2022, 19:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:50

Documentos

Sentença Tipo C

•27/02/2023, 12:40

Despacho

•28/10/2022, 11:50

Despacho

•06/06/2022, 14:27

Despacho

•02/03/2022, 16:13

Despacho

•29/11/2021, 22:02

Ato ordinatório

•01/06/2021, 10:05